Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre a criação de emendas impositivas no âmbito do município de Cáceres e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2025
Autores: MARCOS RIBEIRO, ELIS ENFERMEIRA, FLÁVIO NEGAÇÃO, JERÔNIMO GONÇALVES, PACHECO CABELEIREIRO