Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre plano para desenvolvimento rural sustentável municipal de agricultura familiar, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2025
Autoria: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita