Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de conclusão dos Processos Administrativos instituídos pelas Portarias nº 46/2026 e nº 47/2026, ambas de 20 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria nº 46, de 20 de fevereiro de 2026“Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres.”
Altera o(a)
Portaria nº 47, de 20 de fevereiro de 2026“Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Sindicância e dá outras providências.”
Prorrogar o prazo da(o)
Portaria nº 112, de 28 de abril de 2026“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de conclusão dos Processos Administrativos instituídos pelas Portarias nº 46/2026 e nº 47/2026, ambas de 20 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.”