Câmara Municipal de Cáceres (MT)
Portaria nº 50, de 20 de fevereiro de 2026
“Dispõe sobre a suspensão da contagem do prazo regulamentar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Obras Públicas, durante o período de Carnaval, e dá outras providências.”
- Data
- 20 de fevereiro de 2026
- Número
- 50
- Publicação
- 23 de fevereiro de 2026 · https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1782289/
- Vigência
- Não informada