Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre o deferimento de licença para tratamento de saúde ao Excelentíssimo Vereador CLÓVIS SALVADOR e determina a CONVOCAÇÃO IMEDIATA do 2º Suplente do Partido PP, bem como a comunicação à Justiça Eleitoral, em consonância com a Teoria da Representatividade e o Despacho Decisório da Presidência.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata o(a)
Portaria nº 17, de 21 de janeiro de 2026“Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Vereadora Andrelina Magaly da Silva para exercício do cargo de Secretária Municipal, estabelece condições para a manutenção do mandato do suplente e dá outras providências.”