Câmara Municipal de Cáceres (MT)
Portaria nº 32, de 02 de fevereiro de 2026
“Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Sindicância e dá outras providências.”
- Data
- 2 de fevereiro de 2026
- Número
- 32
- Publicação
- 3 de fevereiro de 2026 · https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1770157/
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 47, de 20 de fevereiro de 2026“Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Sindicância e dá outras providências.”