Câmara Municipal de Cáceres (MT)
Portaria nº 21, de 23 de janeiro de 2026
“Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres.”
- Data
- 23 de janeiro de 2026
- Número
- 21
- Publicação
- 26 de janeiro de 2026 · https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1765327/
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 46, de 20 de fevereiro de 2026“Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres.”