Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre o recesso parlamentar e administrativo da Câmara Municipal de Cáceres-MT, no final do exercício de 2025, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 293, de 24 de novembro de 2025“Retifica o artigo 1º da PORTARIA Nº 246/2025.”
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 308, de 03 de dezembro de 2025“Dispõe sobre o recesso da Câmara Municipal de Cáceres entre o período de 23 de dezembro de 2025 a 01 de fevereiro de 2026, nomeia os Membros da Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cáceres no período do recesso parlamentar, e de Servidores que ficarão no recesso, e, retifica datas de portarias anteriores e dá outras providências.”.