Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“EMENTA: Nomear os Membros Titulares e Suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em cumprimento da Sentença proferida no Mandado de Segurança Processo PJE n° 1000828-07.2025.8.11.0006, nas condições que especifica.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação o(a)
Ato da Mesa Diretora nº 3, de 10 de fevereiro de 2025“EMENTA: Nomear os Membros Titulares e Suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cáceres/MT, nas condições que especifica.”