Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2019
Autoria: ZÉ EDUARDO TORRES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 6, de 12 de agosto de 2019“Dispõe sobre a instituição e concessão de Honrarias pela Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”