Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre a Evolução Funcional dos servidores da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata o(a)
Portaria nº 209, de 11 de novembro de 2019Art. 1º Conceder ao servidor de carreira da Câmara Municipal de Cáceres-MT, relacionado abaixo, EVOLUÇÃO FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão para cada Classe e Nível com base na Lei Complementar nº 120 de 21 de dezembro de 2017:
Conexões diretas ou indiretas
Portaria nº 101, de 17 de agosto de 2022“Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”