Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre a realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cáceres para a forma híbrida e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 224, de 21 de novembro de 2024Dispõe sobre a transferência das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cáceres, para a Escola Técnica Estadual de Cáceres “Professor Adriano Silva”, em virtude da reforma do “Plenário Dr. Hênio Maldonado”.