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Congresso

Câmara Municipal de Cáceres (MT)

Portaria nº 155, de 05 de agosto de 2024

“Dispõe sobre a nomeação de Relator Especial do Projeto de PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, e dá outras providências.”

Data
5 de agosto de 2024
Número
155
Publicação
6 de agosto de 2024 · https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1454862/
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Portaria nº 144, de 15 de julho de 2024

    “Dispõe sobre a nomeação de Relator Especial do Projeto de PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, e dá outras providências.”