Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2024
Autoria: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita