Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, CONFORME ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.544/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2022
Autoria: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita