Câmara Municipal de Cáceres (MT)
Estabelece normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2023
Autoria: LUIZ LANDIM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Incorporado(a) em uma norma consolidada
Resolução nº 3, de 19 de maio de 2025Estabelece normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres.