Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.596, de 31 de janeiro de 2025
Estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado QUADRA 12 -JARDIM FLORESTA 1, dá outras providências
- Data
- 31 de janeiro de 2025
- Número
- 5596
- Publicação
- 19 de fevereiro de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece a modalidade de regularização fundiária urbana a ser aplicada no núcleo urbano informal consolidado quadra 12 -jardim floresta 1
- e dá outras providências