Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Dispõe sobre a alteração da Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outra providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2024
Autoria: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.