Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
torna sem efeitos o decreto nº 5.514
de 02 de setembro de 2024
que nomeou servidores para a composição da comissão temporária de reconhecimento de dívida da secretaria de administração do município de barra do garças e
consequentemente volta a ter validade o decreto nº 5.493