Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.515, de 02 de setembro de 2024
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5.378, de 29/01/2024.
- Data
- 2 de setembro de 2024
- Número
- 5515
- Publicação
- 11 de setembro de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre retificação do decreto nº 5.378
- de 29/01/2024.