Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.513, de 29 de agosto de 2024
Dispõe sobre alterações no Decreto nº 4.826, de 21 de março de 2022.
- Data
- 29 de agosto de 2024
- Número
- 5513
- Publicação
- 11 de setembro de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o preâmbulo do decreto nº 4.826
- de 21 de março de 2022
- passa a vigorar com a seguinte redação: