Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 5.199, de 15 de junho de 2023, que nomeou os servidores para compor a Comissão Temporária de Reconhecimento de Dívida da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.