Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Portaria-GP nº 127, de 11 de julho de 2024
Que dispõe sobre criação e nomeação de membros para comissão de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Barra Do Garças.
- Data
- 11 de julho de 2024
- Número
- 127
- Publicação
- 12 de julho de 2024
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- nomear para fins do art. 41 da lei federal nº 13.709/2018 e em atendimento a resolução nº 055/2023 de 05 de dezembro de 2023
- os membros para compor a comissão municipal de proteção de dados pessoais
- na câmara municipal de barra do garças-mt: