Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.884 DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.884, de 06 de outubro de 2017INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PROJETO DE LEI Nº 052/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.