Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Emenda à Lei Orgânica-CMBG nº 44, de 19 de março de 2024
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
- Data
- 19 de março de 2024
- Número
- 44
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o inciso iv. do artigo 40. da lei orgânica do município de barra do garças-mt
- passa a vigorar com a seguinte redação: