Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contrato e de serviços e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria-GP nº 198, de 09 de dezembro de 2024Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 080/2024 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.