Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega do bem móvel abaixo relacionado ao Poder Executivo Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2024
Autores: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.