Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
fica instituída na rede municipal de ensino do município de barra do garças
a partir do ano de 2024
a política de educação e tempo integral
acolhida
por nossa legislação
na constituição federal
nos artigos 205
206 e 227
no estatuto da criança e do adolescente (lei nº 9089 /1990)
na lei de diretrizes e bases (lei nº 9394/1996)
nos artigos 34 e 87
no plano nacional de educação (lei nº 10.179/01) e no fundo nacional de manutenção e desenvolvimento do ensino básico e de valorização do magistério (lei nº 11.494/2007).