Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Dispõe sobre a nomeação dos servidores públicos para a composição da Comissão Temporária de reconhecimento de dívida da Secretaria Municipal de Finanças no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.