Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.080, de 10 de abril de 2019
Altera os arts. 1º e 3º da Lei Municipal Ordinária nº 4.024, de 26 de outubro de 2018 e dá outras providências.
- Data
- 10 de abril de 2019
- Número
- 4.080
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- os arts. 15 e 35 da lei municipal nº 4.024
- de 26 de outubro de 2018 passam a vigorar com a seguinte redação.