Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 4.058, de 13 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências.

Data
13 de fevereiro de 2019
Número
4.058
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica revogada
  • em todos os seus termos e efeitos administrativos
  • a lei n° 3.582 de 09 outubro de 2014.