Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.058, de 13 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e dá outras providências.
- Data
- 13 de fevereiro de 2019
- Número
- 4.058
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica revogada
- em todos os seus termos e efeitos administrativos
- a lei n° 3.582 de 09 outubro de 2014.