Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.175, de 19 de maio de 2020
Dispõe sobre a alteração do art. 1º, II da Lei nº 4.172, de 05 de maio de 2020 a fim de corrigir erro material e dá outras providências.
- Data
- 19 de maio de 2020
- Número
- 4.175
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica retificado o erro material constante no art. 1º
- ii da lei nº 4.172
- de 05 de maio de 2020
- que passa a vigorar com a seguinte redação.