Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-CMBG nº 4.173, de 18 de maio de 2020
Institui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa.
- Data
- 18 de maio de 2020
- Número
- 4.173
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica instituído o programa adote uma praça
- com o fim de viabilizar ações conjuntas da administração pública municipal com a iniciativa privada
- pessoas físicas ou jurídicas
- sociedade civil organizada e demais entes públicos nos seguintes equipamentos públicos comunitários e áreas públicas municipais (apms ).