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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-CMBG nº 4.173, de 18 de maio de 2020

Institui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa.

Data
18 de maio de 2020
Número
4.173
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica instituído o programa adote uma praça
  • com o fim de viabilizar ações conjuntas da administração pública municipal com a iniciativa privada
  • pessoas físicas ou jurídicas
  • sociedade civil organizada e demais entes públicos nos seguintes equipamentos públicos comunitários e áreas públicas municipais (apms ).