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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.996, de 23 de outubro de 2026

Dá nova redação ao Parágrafo único do Decreto nº 5.987, de 08.10.2026, pelos motivos que menciona.

Data
23 de outubro de 2026
Número
5996
Publicação
11 de novembro de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • o parágrafo único do art. 1°
  • do decreto nº 5.987
  • de 08.10.2026
  • passa a vigorar com a seguinte redação: