Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.996, de 23 de outubro de 2026
Dá nova redação ao Parágrafo único do Decreto nº 5.987, de 08.10.2026, pelos motivos que menciona.
- Data
- 23 de outubro de 2026
- Número
- 5996
- Publicação
- 11 de novembro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o parágrafo único do art. 1°
- do decreto nº 5.987
- de 08.10.2026
- passa a vigorar com a seguinte redação: