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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.995, de 22 de outubro de 2026

Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 5.988, de 09 de outubro de 2026.

Data
22 de outubro de 2026
Número
5995
Publicação
11 de novembro de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica alterado o caput do artigo 2° do decreto municipal nº 5.988
  • de 09 de outubro de 2026
  • que passa a vigorar com a seguinte redação: