Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.995, de 22 de outubro de 2026
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 5.988, de 09 de outubro de 2026.
- Data
- 22 de outubro de 2026
- Número
- 5995
- Publicação
- 11 de novembro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica alterado o caput do artigo 2° do decreto municipal nº 5.988
- de 09 de outubro de 2026
- que passa a vigorar com a seguinte redação: