Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-MDCM nº 4.165, de 19 de fevereiro de 2020
Altera a Lei Municipal n° 3.272, de 23 de fevereiro de 2012.
- Data
- 19 de fevereiro de 2020
- Número
- 4.165
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica criado o cargo em comissão de pregoeiro
- da câmara municipal de barra do garças
- de livre nomeação e exoneração
- nos termos do art. 37
- incisos ii e v
- da constituição federal.