Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.164, de 18 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a autorização para abertura de Concorrência Pública para construção e exploração comercial de um quiosque na UPA - Unidade de pronto Atendimento de Barra do Garças e da outras providências.
- Data
- 18 de fevereiro de 2020
- Número
- 4.164
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica o município de barra do garças autorizado a abrir concorrência pública para construção e exploração comercial de um quiosque na upa 24 horas - unidade de pronto atendimento de barra do garças
- para a comercialização de produtos do gênero alimentício
- por concessão a terceiro do serviço público a ser prestado.