Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.170, de 23 de outubro de 2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.989, de 1 O de junho de 2025, e dá outras providências.
- Data
- 23 de outubro de 2026
- Número
- 5170
- Publicação
- 10 de novembro de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o caput do artigo 1° da lei municipal nº 4.989
- de 1 o de junho de 2025
- passa a vigorar com a seguinte redação