Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.353, de 16 de dezembro de 2021
Dispõe sobre alteração na Lei Nº 3.965, de 15 de março de 2018 e dá outras providências.
- Data
- 16 de dezembro de 2021
- Número
- 4.353
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o art. 4° passa a vigorar com a seguinte redação: art. 4º. os recursos aplicados pelo fundo municipal de desenvolvimento rural - fumder
- serão administrados e executados pela secretaria municipal de desenvolvimento rural e agricultura
- supervisionados pelos membros do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - cmdrs.