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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-CMBG nº 4.340, de 30 de novembro de 2021

Institui no Calendário Oficial do Município de Barra do Garças o Dia Municipal de Controle, Diagnóstico Precoce e Prevenção da Hanseníase, a ser celebrado anualmente, no dia 29 de março e dá outras providências.

Data
30 de novembro de 2021
Número
4.340
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica instituído o dia municipal de controle
  • diagnóstico precoce e prevenção de hanseníase
  • a ser celebrado anualmente no dia 29 de março.