Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
esta lei disciplina os requisitos para a venda e a concessão de direito real de uso dos imóveis situados na área do distrito industrial de barra do garças
os quais não possuem nenhum óbice legal
estando aptos para a abertura de procedimento licitatório
que podem ser identificados através das leis municipais nº 4.274
4.275
4.276
4.277
4.278
4.279
4.280
4.281
4.282
4.283
4.284
4.285
4.286
4.287
4.288
4.289
4.290
4.291
4.292
4.293
4.294
4.295
4.296
4.297
de 25 de maio de 2021
que dispuseram sobre a revogação de doação pretérita e consequentemente da reversão do patrimônio público ao município.