Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-CMBG nº 4.332, de 11 de novembro de 2021
Dispõe sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (Apis melliferas) e (Meliponíneos) visando à sua proteção, no município, e dá outras providências.
- Data
- 11 de novembro de 2021
- Número
- 4.332
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica estabelecido a proteção
- o resgate e a remoção de abelhas nativas com ferrão (apis melliferas)
- ou abelhas-sem-ferrão (meliponineos) no âmbito municipal.