Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.329, de 08 de novembro de 2021
Altera a Lei 3403 de 4 de julho de 2013 e dá outras providências.
- Data
- 8 de novembro de 2021
- Número
- 4.329
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o anexo ii da lei 3403 de 4 de julho de 2013
- passa a vigorar com a seguinte redação.