Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.327, de 19 de outubro de 2021
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.208/2020, de 29 de Dezembro de 2020, do Município de Barra do Garças .
- Data
- 19 de outubro de 2021
- Número
- 4.327
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o inciso 1 do artigo 1º da lei municipal nº 4.208 de 29 de dezembro de 2020
- passa a vigorar com a seguinte redação.