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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 4.327, de 19 de outubro de 2021

Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.208/2020, de 29 de Dezembro de 2020, do Município de Barra do Garças .

Data
19 de outubro de 2021
Número
4.327
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • o inciso 1 do artigo 1º da lei municipal nº 4.208 de 29 de dezembro de 2020
  • passa a vigorar com a seguinte redação.