Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.326, de 14 de outubro de 2021
Altera o artigo 52 da Lei n º4.322 de 16 de setembro de 2021 e a ele acrescenta dispositivos, e dá outras providências.
- Data
- 14 de outubro de 2021
- Número
- 4.326
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o artigo 5º da lei nº 4.322
- de 16 de setembro de 2021
- passará a vigor a seguinte redação.