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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 4.324, de 28 de setembro de 2021

Altera o art. 5º da Lei nº 4322 de 16 de setembro de 2021 e dá outras providências.

Data
28 de setembro de 2021
Número
4.324
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • o art. 5º da lei nº 4322 de 16 de setembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação.