Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.324, de 28 de setembro de 2021
Altera o art. 5º da Lei nº 4322 de 16 de setembro de 2021 e dá outras providências.
- Data
- 28 de setembro de 2021
- Número
- 4.324
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o art. 5º da lei nº 4322 de 16 de setembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação.