Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.267, de 06 de maio de 2021
Dispõem sobre a revogação da Lei Municipal que menciona.
- Data
- 6 de maio de 2021
- Número
- 4.267
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica revogada em todos os seus termos
- a lei municipal nº 4.064
- de 01 de março de 2019
- que "dispõe sobre a autorização que menciona e dá outras providências .