Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.259, de 06 de abril de 2021
Dispõe sobre alteração do Art. I°, da Lei Nº 4.249 de 24 de março de 2021, visando adequá-la aos princípios constitucionais da eficiência, economicidade.
- Data
- 6 de abril de 2021
- Número
- 4.259
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o art. 1º da lei n° 4.249/2021 passará a existir com a seguinte redação.