Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.248, de 19 de março de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir Seio Municipal da Agricultura Familiar aos produtos alimentícios artesanais produzidos em Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
- Data
- 19 de março de 2021
- Número
- 4.248
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica autorizado o poder executivo municipal a emitir o seio municipal da agricultura familiar (semaf)
- com objetivo de atestar a origem dos produtos alimentícios artesanais produzidos em barra do garças-mt.