Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona Vírus (COVID-19) e do Programa Fundo a Fundo - SUS, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.